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Modelo de termo de consentimento em nutrição: o que deve incluir
Os blocos que um termo de consentimento informado deve conter na consulta nutricional, com o texto orientativo de cada um e os erros que o invalidam na prática.
Um termo de consentimento informado não é um documento para proteger você: é a prova de que o paciente entendeu o que você vai fazer e decidiu livremente. Que ele também proteja você é uma consequência, e só funciona se o documento cumprir sua função original.
O erro mais comum é tratar o consentimento como uma formalidade de assinatura. Um documento assinado sem explicação prévia não comprova consentimento informado: comprova uma assinatura. O que dá valor ao documento é o processo de informação que o antecede, e por isso convém que o texto reflita essa conversa em vez de substituí-la.
Os oito blocos do documento
| Bloco | O que registra | Pode ser omitido? |
|---|---|---|
| Identificação | Paciente e profissional, com número de registro profissional, se aplicável | Não |
| Natureza da intervenção | O que é uma intervenção nutricional e o que não é | Não |
| Objetivos | O que se busca neste caso concreto | Não |
| Procedimentos | O que vai ser feito: anamnese, medidas, plano, acompanhamento | Não |
| Riscos e limitações | O que pode não funcionar e o que não é garantido | Não |
| Alternativas | Outras opções, incluindo a de não intervir | Não |
| Tratamento de dados | Referência às informações de privacidade | Não |
| Revogação | Que o paciente pode retirá-lo quando quiser e sem justificar | Não |
Bloco a bloco
Natureza da intervenção
É aqui que se previne a maioria dos conflitos posteriores. Convém dizer explicitamente o que é e o que não é uma intervenção nutricional: que não substitui o tratamento médico, que não diagnostica patologias e que a coordenação com outros profissionais continua sendo necessária quando o caso exige.
Objetivos
Escritos para aquele paciente, não genéricos. Um objetivo redigido como "melhorar a alimentação" não informa nada; um redigido como "reduzir o peso a um ritmo de 0,5 a 1 kg por semana nos próximos três meses, com revisão a cada quatro semanas" estabelece uma expectativa verificável.
Riscos e limitações
O bloco que mais se corta e o que mais faz falta. Sem dramatizar, mas sem omitir:
- Os resultados dependem da adesão e variam entre as pessoas.
- Não se garante um resultado concreto nem um prazo determinado.
- Podem ocorrer desconfortos digestivos ou outros efeitos durante a adaptação.
- Determinadas condições exigem encaminhamento ou acompanhamento médico paralelo.
- O plano se baseia nas informações fornecidas pelo paciente: se forem incompletas, o plano pode não ser adequado.
Alternativas
Inclua sempre a alternativa de não intervir. Um consentimento que apresenta apenas um caminho não é uma decisão livre, é uma aceitação.
Tratamento de dados
Não misture o consentimento assistencial com o de dados em um único bloco de "aceito tudo". Remeta às suas informações de privacidade e mantenha separados os consentimentos que não são assistenciais: fotografias, publicação de casos e comunicações comerciais têm, cada um, sua própria caixa de seleção independente.
Consentimentos adicionais
Estes não entram no documento principal. Cada um é uma decisão separada e deve poder ser recusado sem afetar o atendimento:
- Fotografias clínicas: para que são tiradas, onde ficam guardadas e quem pode vê-las.
- Uso de imagens em redes sociais ou site: é um consentimento diferente do anterior.
- Gravação de sessões online, se houver.
- Comunicações comerciais e newsletter.
- Comunicação com outros profissionais que atendem o paciente.
- Uso de dados anonimizados para fins de ensino ou pesquisa.
Menores e pessoas com capacidade limitada
O consentimento é dado por quem exerce a representação legal, mas isso não elimina o direito do menor de ser informado e ouvido de acordo com sua maturidade. Na prática: informe também o menor com uma linguagem adequada à idade, registre a opinião dele e deixe isso anotado. Com adolescentes, além disso, convém combinar de antemão quais informações são compartilhadas com os pais ou responsáveis e quais não.
Erros que o invalidam
- Assiná-lo depois da primeira consulta, quando a intervenção já começou.
- Um único documento que mistura atendimento, imagens e marketing.
- Caixas de seleção pré-marcadas.
- Linguagem técnica que o paciente não consegue entender sem explicação.
- Não entregar uma cópia ao paciente.
- Não datar o documento nem indicar a versão.
- Não atualizá-lo quando o escopo do tratamento muda.
Como incluí-lo na primeira consulta
- Envie-o antes da consulta para que o paciente leia sem pressão de tempo.
- Reserve os primeiros minutos da consulta para explicá-lo e tirar dúvidas.
- A assinatura vem depois da explicação, não antes.
- Entregue uma cópia ao paciente e guarde a sua com data e versão.
- Anote no prontuário que o paciente foi informado e que as dúvidas foram esclarecidas.
Perguntas frequentes
O consentimento pode ser eletrônico?
Sim, desde que haja um registro atribuível ao paciente e que ele receba uma cópia. O relevante não é o suporte, é poder comprovar quem consentiu, quando e com base em quais informações.
É preciso renová-lo a cada consulta?
Não, mas é preciso atualizá-lo quando o escopo da intervenção muda de forma significativa. Uma mudança de objetivo ou a inclusão de um procedimento novo justifica um novo consentimento.
O que faço se o paciente se recusar a assinar?
Ele pode se recusar. Anote no prontuário que ele foi informado e que se recusou a assinar, e avalie se você pode continuar a intervenção nessas condições.
O mesmo documento serve para consulta online?
A estrutura sim, mas convém acrescentar uma seção sobre as limitações próprias do atendimento a distância: o que não pode ser avaliado sem presença física e em quais casos haverá encaminhamento para consulta presencial.
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